Termos e Condições de Uso
Última atualização: [inserir data]. Este documento é um modelo geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação definitiva, de forma a garantir adequação à legislação aplicável e às particularidades operacionais da Prime Vexa 2X.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site e os serviços disponibilizados pela Prime Vexa 2X ("Serviços"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os Serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Prime Vexa 2X oferece uma plataforma baseada em inteligência artificial destinada à otimização de capital e à gestão de risco de caixa para pequenas e médias empresas. As funcionalidades, disponibilidade e escopo dos Serviços podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, a critério exclusivo da Prime Vexa 2X, sem que isso gere direito a indenização.
3. Elegibilidade e Cadastro
O uso dos Serviços pode exigir a criação de uma conta e o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, sendo vedado, entre outras condutas: (i) violar direitos de propriedade intelectual da Prime Vexa 2X ou de terceiros; (ii) tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização; (iii) utilizar os Serviços para fins fraudulentos, difamatórios ou ilegais; (iv) realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de algoritmos e modelos utilizados pela plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte, algoritmos e materiais gráficos, é de propriedade da Prime Vexa 2X ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão ou licença de uso desses direitos, salvo autorização expressa e por escrito.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades poderá estar condicionado ao pagamento de valores conforme plano contratado. Condições de cobrança, renovação e cancelamento serão informadas no momento da contratação. A Prime Vexa 2X reserva-se o direito de alterar preços e planos mediante aviso prévio, respeitados os contratos em vigor.
7. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. As análises, projeções e recomendações geradas pela plataforma têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimento. Decisões de negócio tomadas com base nas informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Prime Vexa 2X não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.
9. Links e Serviços de Terceiros
Os Serviços podem conter links ou integrações com plataformas de terceiros. A Prime Vexa 2X não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites e serviços de terceiros, cabendo ao usuário verificar os termos aplicáveis antes de utilizá-los.
10. Suspensão e Encerramento
A Prime Vexa 2X poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do usuário aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou por determinação legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou nos próprios Serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis aplicáveis no território em que a Prime Vexa 2X opera. Fica eleito o foro do domicílio da Prime Vexa 2X para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a Prime Vexa 2X por meio dos canais indicados na página de Contato.